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Tribunal Regional Eleitoral anula condenação de ex-prefeito de São Francisco do Maranhão.

Liberado

Publicada em 08/06/24 às 09:16h - 79 visualizações

por Parcerias


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A decisão foi baseada no reconhecimento de desrespeito ao devido processo legal, ferindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.  (Foto: Parcerias)

São João dos Patos – MA 08/06/2024

Na última sexta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por quatro votos a três, anular a sentença que condenou o Sr. Jonatas Alves de Almeida, ex-prefeito de São Francisco do Maranhão - MA, e outros oito réus por crime de responsabilidade. A decisão foi baseada no reconhecimento de desrespeito ao devido processo legal, ferindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.

Os Advogados Iclis de Moura Sousa e José Dias Neto, atuando na defesa do ex-prefeito, levantaram as preliminares que resultaram na anulação da sentença. O Tribunal deu provimento aos Embargos Declaratórios com Efeitos Infringentes, determinando a nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência de instrução ocorrida em 11/11/2014 e o retorno do feito ao juízo de origem para regular tramitação.

Com a anulação da sentença, o Tribunal reconheceu que o Sr. Jonatas Alves foi condenado injustamente, impactando diretamente no cenário político local e podendo repercutir nas eleições municipais deste ano. A decisão traz de volta um grande líder político à cidade de São Francisco do Maranhão.





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